Áreas de Atuação
Atuação
Conheça nossas especializações e como podemos ajudar você
Direito Ambiental
Planos de Saúde
Direito Bancário
Direito do Consumidor
Direito Civil
Direito do Consumidor
Proteção e Defesa do Consumidor
Orientação e defesa de demandas envolvendo a legislação consumerista
O Direito do Consumidor visa regular as relações entre consumidores e fornecedores, tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é a principal legislação, garantindo direitos básicos como a proteção da vida, saúde e segurança, a educação para o consumo, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, entre outros.
Teve problemas com uma compra ou serviço?
Trabalhamos com consultas e demandas judiciais, tanto para empresas quanto para consumidores, com a finalidade de atender o regramento consumerista do país na atualidade.
Direito Civil
Consultoria e litígios cíveis
Assessoria e representação em questões que envolvem relações entre particulares, incluindo o Direito de família e sucessões.
O Direito Civil regula as relações privadas entre indivíduos, abrangendo contratos, responsabilidade civil, direitos reais e relações familiares. Esse ramo do direito é fundamental para garantir a ordem e a justiça nas interações cotidianas. No Brasil, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) é a principal legislação que rege essa área, estabelecendo normas sobre obrigações, contratos, direitos reais, família e sucessões.
Precisa de ajuda com questões de Direito Civil?
Nosso escritório atua tanto em demandas cíveis quanto familiares, bem como na formulação de contratos entre pessoas físicas.
Direito Bancário
Consultoria e Litígios Bancários
Assessoria em questões bancárias e representação em litígios contra instituições financeiras, em especial contra fraudes bancárias.
O Direito Bancário regula as relações entre instituições financeiras e seus clientes, abrangendo desde a abertura de contas até a concessão de crédito e a cobrança de dívidas. No Brasil, essa área é regida por diversas normas, incluindo a Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, e a Lei nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
Precisa de ajuda com questões bancárias?
Nosso trabalho é assegurar que as transações bancárias sejam realizadas em consonância com a legislação atual, evitando abusos e arbitrariedade das instituições financeiras.
Planos de Saúde
Defesa dos Direitos dos Consumidores de Planos de Saúde
Representação em casos de negativa de cobertura e outras questões relacionadas a planos de saúde.
No Brasil, os planos de saúde são regulamentados pela Lei nº 9.656/1998, que estabelece diretrizes e normas para o funcionamento do setor. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável pela fiscalização e regulação das seguradoras.
Entre os principais dispositivos que protegem os contratantes de planos de saúde estão a Lei nº 9.656/1998, o Código de Defesa do Consumidor e as Resoluções da Agência Nacional de Saúde.
Não é incomum que seguradoras de saúde apresentem problemas e inconsistências na relação com seus consumidores. Desde negativas de procedimentos cobertos pela ANS até suspensões indevidas de contratos e reajustes elevados de mensalidades, muitos contratantes enfrentam desafios significativos anualmente no Brasil.
Teve problemas com seu plano de saúde?
Nosso trabalho é garantir a proteção integral dos contratantes de planos de saúde, assegurando o cumprimento da legislação vigente.
Direito Ambiental
Consultoria e Litígios Ambientais
Assessoria em questões ambientais e representação em litígios relacionados ao meio ambiente.
O Direito Ambiental regula as interações humanas com o meio ambiente, visando sua proteção e conservação. No Brasil, as principais legislações que norteiam essa área são a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Diante da ampla legislação vigente no país, é comum enfrentarmos diversos conflitos de cunho ambiental, como a falta de regularização de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal protegidas pelo Código Ambiental, bem como a degradação de propriedades devido a atividades mineradoras.
Precisa de ajuda com questões ambientais?
Nosso escritório está preparado para atender as mais variadas demandas desse ramo do direito, que se destaca como um dos mais relevantes na atualidade, impulsionando novos entendimentos legislativos e jurisprudenciais.



