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Artigos

janeiro 15, 2025 - ,

Regulamentação sobre o trabalho dos youtubers mirins na França e no Brasil

Roberta Densa e Cecília Dantas Dentre as preocupações de garantir espaço sadio de desenvolvimento às crianças e adolescentes em ambiente digital, fácil perceber a necessidade de regulamentação do trabalho influenciadores
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janeiro 14, 2025 -

Proteção de dados de criança em meio digital: análise dos riscos conforme a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)

Por Roberta Densa e Cecília Dantas (*) A Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) é organização internacional que tem por objetivo constituir políticas públicas para melhoria da qualidade de vida
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julho 14, 2019 - ,

Garantias do Consumo: Compliance, um valioso instrumento em defesa do consumidor

Roberta Densa e Cecília Dantas 1) O conceito de integridade e os pilares do complianceO termo compliance deriva do inglês e pode ser traduzido para o vernáculo como conformidade. Leia-se conformidade não só
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julho 14, 2019 - ,

Research case law, statutes, crimes codes

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