Teve problemas com uma compra ou serviço?
Orientação e defesa de demandas envolvendo a legislação consumerista
O Direito do Consumidor visa proteger os direitos dos consumidores contra práticas abusivas e fraudes. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é a principal legislação que regula essa área, garantindo direitos básicos como a proteção da vida, saúde e segurança, a educação para o consumo, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, entre outros.
Trabalhamos com consultas e demandas judiciais, tanto para empresas quanto para consumidores, com a finalidade de atender o regramento consumerista do país na atualidade.
Acompanhe nossos artigos científicos e fique por dentro das novidades e insights sobre o mundo jurídico.
O que fazer se eu comprar um produto defeituoso?
Você tem o direito de exigir a troca do produto, o reparo ou a devolução do valor pago. O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema.
Como posso reclamar de uma prática abusiva?
Você pode registrar uma reclamação no Procon, buscar orientação jurídica ou entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Quais são os meus direitos ao contratar um serviço?
Você tem direito a informações claras sobre o serviço, a qualidade na prestação e a reparação de danos em caso de problemas.
O que é venda casada e como evitá-la?
Venda casada é a prática de condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro. É proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como posso cancelar um contrato de prestação de serviços?
Você pode cancelar o contrato, observando as cláusulas de rescisão e possíveis multas. Em caso de abusividade, procure orientação jurídica.
Estamos aqui para ajudar você a proteger e garantir seus direitos.
Nossa equipe de advogadas especializadas está pronta para oferecer a orientação jurídica que você precisa. Seja qual for a sua dúvida ou necessidade, estamos aqui para ajudar. Preencha o formulário ao lado e entraremos em contato o mais breve possível.